Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 7h00 á 11h30min e das 13h00 ás 16h30min
Endereço: Rua: Pernambuco N° 780 (Prédio da Prefeitura Municipal)
Telefone: (34) – 3453-1705
Contabilidade
Compete ao Departamento Contábil e Financeiro:
– Elaborar o Plano Plurianual; LDO e Proposta Orçamentária;
– Controlar os gastos em conformidade com o orçamento;
– Controlar o processamento contábil de receita e da despesa;
– Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município;- –
– Elaborar a prestação de contas anual- Balanço; encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria da Fazenda.
– Elaborar e encaminhar o PAD ao Tribunal de Contas do Estado;
– Elaborar e encaminhar os Relatórios da Gestão Fiscal a todo os órgãos competentes,
– Elaborar e encaminhar os Relatórios ao SISTN- Secretaria do Tesouro Nacional.
– Elaborar e encaminhar prestações de contas referentes às verbas recebidas da União e do Estado.
– Elaborar e liquidar empenhos;
– Efetuar o pagamento dos fornecedores
– Registrar todos os fatos contábeis que ocorrem;
– Analisar balanços, relatórios e documentos.
– Controlar Recursos Vinculados
– Controle de saldos bancários e respectivas aplicações
– Publicação dos relatórios da Transparência Fiscal
O Departamento Contábil Financeiro é composto pelos seguintes setores:
Setor Contábil
O setor contábil é o responsável por todas as atividades de registros dos fatos que envolvam o orçamento, finanças e patrimônio do município. Neste setor são elaborados os empenhos, recebidas e conferidas as notas fiscais, tanto dos serviços contratados, quanto dos bens adquiridos, liquidados os empenhos e programados para pagamento. Aqui se elaboram os relatórios de acompanhamento de execução de receita e despesas, relatórios de Balanços, prestações de contas de todas as verbas recebidas da União e do Estado, tais como: Saude, FUNDEB, Merenda Escolar, transporte Escolar, entre outras. Conferência das Prestações de contas de valores repassados a Instituições Privadas do município, tais como: APAE; LIGA de Combate ao Câncer; CTG’s; Liga de Futebol Varzeano, entre outras
A elaboração do Plano Plurianual, LDO e Orçamento, também fazem parte das atribuições deste setor.
Todos os relatórios de Execução Fiscal e de Execução Orçamentária, bimestrais e quadrimestrais. Relatórios de prestação de contas para as audiências públicas. Projetos de Leis, Leis, envolvendo assuntos referentes à Planejamento e Orçamento, Decretos e subvenções.