ATA CONSULTA PÚBLICA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (Lei 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste torna pública a Ata da reunião presencial referentes à consulta pública realizada no município referente à Política Nacional Aldir Blanc.
A Consulta Pública foi realizada no dia 27 de Maio de 2024, das 14h às 15h, de forma online e está disponível no link PNAB LIMEIRA DO OESTE – CONSULTA PÚBLICA – YouTube, contando com a participação de 15pessoas, que constam na planilha que está na pasta da prefeitura e será enviada pelo transferegov, no relatório final da referida lei. Além disso, estiveram presentes os membros da equipe da prefeitura.
Neste dia, foram discutidas as metas a serem realizadas com os recursos da Lei. Foi decidido que serão realizadas as seguintes ações, respeitando todas as orientações da referida lei, principalmente no tocante ao percentual mínimo de 20% para ações descentralizadas.
Ficou definido que será realizado um edital para pessoas físicas e jurídicas, agentes culturais, poderem ter acesso aos recursos, nas mais diversas manifestações, sendo os participantes do município de Limeira do Oeste:
Sugestão de uso referente ao valor recebido por Limeira do Oeste (R$ 76.967,68):
01 Edital de R$ 73.119,68, que contemplará os projetos abaixo:
R$ 25.000,00 – Premiação por trajetória passada
R$ 16.500,00 – 03 Projetos no valor de R$ 5.500,00 a serem realizados na zona rural/distritos/bairros periféricos, nos formatos de shows, oficinas e/ou eventos culturais;
R$ 31.619,68 – Projetos diversos (música, dança, teatro, audiovisual, artesanato, artes visuais, artes plásticas, sarau, etc.)
O detalhamento das categorias e valores serão definidos em edital, partindo do valor global de cada meta supracitada.
Foi aprovado o uso dos 5% do valor da lei para pagamento de consultoria, totalizando, R$ 3.848,00
(Três mil, oitocentos e quarenta e oito reais).
Os rendimentos, autorizados pelo Governo, poderão ser incluídos nas metas acima, de acordo todos os presentes.
Sem mais, deu-se por encerrada a reunião.
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Responsável por presidir a reunião/prefeito
